Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial

Neste 21 de março, comemora-se, em todo o mundo, o Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas. A data coincide com o que ocorreu em 1960, na cidade de JoanesburgoÁfrica do Sul, quando a polícia do apartheid, um regime de segregação racial, matou 69 e deixou 186 pessoas feridas. Isso aconteceu durante uma manifestação com cerca de20.000 pessoas que faziam um protesto pacífico contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão, que delimitava os locais onde era permitida a circulação dos negros.  

Embora a segregação existisse na África do Sul desde o século 17, quando a região foi colonizada por pessoas de cor branca, inglesas e holandesas, o termo apartheid passou a ser usado legalmente em 1948. Entretanto, somente com o massacre em massa, público, de 1960, divulgado pela mídia, a ONU decretou a data que deveria ser lembrada todos os anos. 

No Brasil, o racismo começou a ser combatido, de fato e de direito, após a divulgação dos primeiros conceitos sobre o assunto, em 1951, com aprovação da Lei Afonso Arinos (1.390) que criminalizou a prática discriminadora. E, somente 37 anos depois, destaca-se o artigo 5º, inciso XLII da Constituição Federal de 1988, categorizando como crime inafiançável, sujeitando o infrator à pena de reclusão.

Somente a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5.º, XLII, é que classificou a prática do racismo como crime inafiançável, sujeitando o delinquente à pena de reclusão. Este artigo não foi, entretanto, efetivo de imediato, pois a prática do racismo nem sempre recebia controle dos responsáveis pela pena de reclusão ou esta era abrandada, conforme o prestígio político, econômico e social do infrator.

Com a veiculação da Internet, a situação de preconceito volta a circular massivamente, pois  muitos internautas encontraram, nessa ferramenta tecnológica, o espaço ideal para alcançar um maior número de pessoas, que passaram a divulgar seus pensamentos racistas. Por isso, encontrarmos milhares de sites, blogs, redes de relacionamentos diversos, onde se prega o racismo, o feminicídio, o genocídio, o neonazismo, as ideologias de proteção aos trabalhadores, etc. E só em 2006, o senador Paulo Paim (RS) conseguiu aprovar um projeto de Lei, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, aos responsáveis por crimes de discriminação divulgados via internet. A FANESE apoia todo e qualquer movimento que combata qualquer tipo de discriminação, bem como defende o cumprimento das Leis que penalizam deliquentes infratores.


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