Privacidade e Proteção de Dados

A FANESE promoveu na última sexta-feira, 31 de maio, um evento sobre Privacidade e Proteção de Dados, sob a organização do professor Marcel Ramos, coordenador do curso de Direito, e do professor Rafael Spacca, coordenador dos cursos de TI, ambos desta faculdade. Foram duas palestras, sendo que a primeira foi proferida pelo professor Afonso Oliva, mestre em Direitos Humanos, pesquisador sobre Novas Tecnologias e o impacto nos Direitos Humanos. A segunda palestra esteve a cargo de Marcelo Vieira, tecnólogo em Processamento de Dados, professor dos cursos de Tecnologia da área de TI da FANESE.

O objetivo do encontro foi disseminar informações acerca do General Data Protection Regulation (Regulamento Geral de Proteção de Dados – GDPR) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Discutiu-se sobre: como se dá a garantia de uma maior segurança, no que se refere à utilização dos dados pessoais coletados, através da Lei; como a utilização de tecnologias pode ajudar na proteção e privacidade de dados processados em larga escala.

Na introdução para a realização das palestras, foi lembrado, pelos coordenadores dos dois cursos e organizadores do evento, que a GDPR e a LGPR abrangem diversos setores, tanto na esfera pública, quanto na esfera privada, tanto on-line, como off-line. Esses dispositivos legais têm validade extraterritorial, indicando que qualquer empresa estrangeira que ofereça serviços no Brasil, ou vice-versa, precisa adequar-se às regras vigentes.

Tanto os alunos TI como os de Direito, manifestaram-se satisfeitos ao afirmarem que os esclarecimentos passados nas palestras deveriam ser estendidos à população, em particular a todos os alunos destes dois cursos, vez que a simples posse de um aparelho midiático ou móbile não basta para que princípios éticos que têm regulamentação internacional deixem de ser conhecidos e respeitados.


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