Visitas Técnicas do curso de Direito (II)

Completando os breves relatos sobre as visitas técnicas, em maio, do curso de Direito, serão apresentados, aqui, mais dois registros do mês de maio. As últimas visitas técnicas do mês de maio ocorreram na terça 28 e na quinta 30, cujos detalhes vêm a seguir:

A quinta visita técnica de alunos de Direito do mês de maio ocorreu junto com o curso de Ciências Contábeis. Aconteceu na terça-feira, 28 de maio, tendo a Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) recebido cerca de 30 alunos do 3º período desses dois cursos da FANESE. O professor Emerson Pracz apresentou-os ao secretário-geral da Jucese, Alex Souza, que recepcionou todos com satisfação, e pela diretora, senhora Cristina Melo, a fim de que ela expusesse como funciona Registro Mercantil naquela autarquia.

Os alunos tiveram a oportunidade de aprender mais sobre toda dinâmica do registro de empresas e suas respectivas naturezas jurídicas, tais como Empresário Eireli, S/A., Ltda. bem como sobre a atividade de leiloaria e tradução, outros dois serviços prestados pela Jucese.(*) Para Alex, que palestrou, naquele momento sobre Atividades de Extensão, essas visitas enriquecem o currículo. “A Junta Comercial se engrandece ao abrir suas portas para receber instituições de ensino, seus docentes e alunos. São de extrema importância para a formação dos futuros profissionais.”, destacou o secretário.

“A grande finalidade de trazê-los aqui foi, exatamente, unir a teoria à prática, fazendo com que eles enxergassem a real finalidade da Junta comercial, que é um lugar que, com certeza, tanto os alunos de Contábeis quanto de Direito devem vir aqui na sua vida profissional que está se avizinhando.”, afirmou o professor Pracz. Já a aluna Bruna Lima, de Direito mostrou-se satisfeita com a visita e fez seu registro: “Achei muito interessante e importante, pois pudemos ver, de perto, todos os procedimentos que são feitos, desde o protocolo até a oficialização da pessoa física como o empresário […]”

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(*) Origem das informações: https://www.jucese.se.gov.br/index.php/2019/05/29/3849/

Alunos de Direito fazem visita técnica na PFN

A sexta e última visita técnica realizada pelos alunos de Direito da FANESE, no mês de maio, foi à Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). As turmas de Direito Tributário I e II do turno matutino, acompanharam o professor das disciplinas, Matheus Brito. Todos foram recebidos pelas Dras. Ana Cristina e Ariella Mota, bem como pelo Dr. José Leite, que fizeram uma criteriosa apresentação aos alunos sobre o histórico, as funções e a missão da PFN. Os procuradores explanaram sobre as formas de cobrança dos créditos tributários da União e sobre o processo judicial tributário.

Para o professor Matheus, “Foi uma tarde bastante proveitosa, quando os alunos puderam tirar suas dúvidas sobre o processo de execução fiscal, bem como aprenderam sobre a função que este braço da advocacia pública federal executa em nome do bem estar da sociedade.” Matheus lembrou que um estado social de direito necessita da arrecadação dos tributos para poder desempenhar as suas atividades sociais, administrativas, entre outras previstas no Orçamento da União.

A professora Patrícia Cáceres, assistente de atividades acadêmicas do curso de Direito, destacou a importância da visita que os alunos do professor Matheus fizeram, acrescentando: “A PFN é um dos órgãos integrantes da Advocacia Geral da União (AGU), sendo responsável pela cobrança de débitos não quitados perante a União Federal, como os impostos, taxas, contribuições sociais, multas, foro, laudêmio, taxa de ocupação, etc. Porém não se restringe, apenas, à cobrança desses tipos de débitos com a União.”

O professor Marcel Ramos, coordenador do curso de Direito da FANESE, ao ser indagado por um aluno sobre a extensão da competência da PFN, assim explicou: “É que a atuação dessa Procuradoria se estende para a fiscalização dos atos e contratos de atribuição do Ministério da Economia até a representação jurídica do país frente a organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI).”

Questionado sobre a Dívida Ativa da União (DAU), Marcel explicou que é, também, da jurisdição da AGU, através da PFN, a cobrança judicial e extrajudicial, assim como a defesa administrativa e judicial nos processos que envolvem órgãos da União em causas fiscais, como a Secretaria da Receita Federal do Brasil.”


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