FANESE comemorando o dia do Advogado

A FANESE promoverá, nesta sexta-feira 11, das 19 às 22 horas, duas palestras sobre a “Importância dos cursos jurídicos e trajetória profissional”. Os facilitadores do evento serão a Dra. Georlize Oliveira Costa Teles (delegada) e o Dr. Ivis Melo de Souza (advogado e professor da FANESE). As inscrições estão sendo feitas pelo Controle Acadêmico e os inscritos poderão obter 4 (quatro) como Atividades Complementares para seu histórico escolar.

Ser advogado não é tarefa fácil, principalmente quando utiliza a ética profissional no exercício de fazer justiça sob a égide das leis. Exige dedicação, comprometimento, atualização constante do conhecimento geral (nó cultural) e da legislação (dos códigos legais), ambos mutantes através dos tempos. Trata-se de uma profissão que exige de seu aderente muita disponibilidade para orientar, de forma precisa, os direitos e deveres do cidadão, segundo a doutrina e os dispositivos jurídicos.

Vale um pouco de História alusiva à data comemorativa no Brasil. O dia do advogado é comemorado em duas datas distintas. A primeira, 19 de maio, dia do padroeiro dos advogados, Santo Ivo (Ivo Hélory de Kermartin, Ivo de Tréguier, da Bretanha), que viveu 50 anos, de 1253 a 1303, e que, apesar de origem humilde, interessou-se, aos 14 anos, pelo Direito, trabalhando nas áreas civil e canônica, defendendo pessoas que não tinham meios de pagar pelos serviços advocatícios.

A segunda data comemorativa que homenageia os profissionais da advocacia é 11 de agosto, depois da criação dos primeiros cursos de Direito do Brasil. A escolha dessa data remete ao dia em que foram instituídas por D. Pedro I, no ano de 1827, as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil, a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, no Mosteiro de São Bento.

Em homenagem à criação da primeira faculdade, comerciantes de restaurantes começaram a custear as despesas dos estudantes, que frequentavam seus estabelecimentos, exatamente no dia 11 de agosto. Com isso, instituiu-se o “dia do pendura”, quando os estudantes não precisariam pagar suas contas. Com o passar dos anos, o número de alunos nos cursos aumentou muito, causando prejuízos aos comerciantes, motivo pelo qual deram fim à brincadeira. Entretanto, ainda há alguns bares, próximos a faculdades de Direito do país, que brindam com seus clientes estudantes este dia.

O profissional formado em Direito pode atuar em duas áreas: na advocacia, trabalhando na defesa dos interesses de seus clientes, e na área jurídica, prestando concursos públicos para os cargos de promotor de justiça, delegado, juiz, procurador, dentre outros. Além disso, muitos são os formados em Direito que fazem mestrado para lecionar disciplinas do curso e os que fazem doutorado e pós-doutorado, para pesquisar e escrever, cientificamente, sobre as diversas áreas do Direito. Neste último caso, um importante objetivo, além de lecionar, é tentar atender as necessidades das relações humanas, a partir da organização da vida da sociedade.

Ao terminar a graduação, os formandos devem tirar a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que lhes outorga o exercício da profissão. No Direito existem várias áreas para se trabalhar, pois aparece dividido de acordo com o círculo. E, para isso, foram criados os códigos processuais, que retratam as normas, os direitos e deveres dos cidadãos em cada uma das áreas, podendo ser penal, civil, constitucional, administrativo, tributário, trabalhista, internacional, digital, ambiental, de direitos intelectuais, de arbitragem internacional, público e privado. Duas áreas estão bastante acionadas nos tempos atuais: a do direito digital, conferindo as responsabilidades de quem trabalha com o uso da informática e as diversas relações entre usuários, agentes e fornecedores, a exemplo de provedores de internet, empresas de software, bancos e lojas virtuais; e a do direito ambiental, cuidando da preservação do meio ambiente através das relações do homem com a natureza.

Na área de arbitragem internacional, o advogado atende aos casos de disputas comerciais e fiscais entre empresas, instituições de diferentes nações e, até, nos litígios outros entre países, incluindo-se os ligados a questões político-territoriais, sob jurisdição da ONU, ou comerciais, que têm a Organização Mundial do Comércio (OMC), como principal interlocutor.

Importante a leitura de uma crônica, em tom poético, do jurista Asdrubal Junior, Diretor da Faculdade de Ciências Jurídicas da UniDF, Consultor das Nações Unidas – PNUD, Editor da Revista Justilex, integrante da BRALAW – Aliança Brasil de Advogados. No texto, ele mostra as contradições do exercício da profissão do advogado. Veja no site: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3623. Vale a pena ler para refletir e não perder a esperança de que, além de se pregar os bons costumes, o profissional do Direito deve prezar pela justiça a quem dela tem todo o direito.


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