Encerramento dos “16 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher”

Oficialmente, a FANESE encerrou suas ações dos “16 dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher”, evento anual que acontece em quase todo o mundo no período de 25 de novembro a 10 de dezembro. Lançado em 1999 pelas Nações Unidas, o evento é mais um lembrete de uma luta que deve ser reforçada diariamente, a todos os minutos e todos os segundos, por homens e mulheres dos quatro cantos do globo.

“Combater a violência contra as mulheres é um dever cívico irreversível de todo brasileiro. Precisamos mudar a história dos maus tratos e abusos impostos às mulheres, para que elas gozem da plenitude dos Direitos Humanos.”, lembra o professor Bira, que atua em atividades e ações programadas pela FANESE, pelo Conselho Municipal da Defesa da Mulher (CMDM) e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – OAB, Sergipe (CDDM).

O Art. 5º da Constituição de nosso país é o dispositivo legal para o cumprimento dos direitos: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade …” E, nos incisos I, II e III deste Artigo, está claro: “I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.” Isso independe de cor, sexo, nível socioeconômico, credo, etc.

Nos dias 7 e 11 deste mês, uma equipe de voluntários – alunos e colaboradoras da FANESE, percorreram os diversos ambientes da faculdade, sensibilizando os homens sobre a importância da adesão deles à campanha pelo fim de todo tipo de violência contra a mulher em Sergipe e no Brasil.

A aposição do laço branco na camisa dos alunos e dos professores, bem como a entrega de marcador de livro, contendo informações sobre o violentrômetro e as atitudes a serem tomadas, quando presenciarem qualquer tipo de violência contra a mulher, foi a principal orientação. O telefonema específico, para esses momentos de violência, é 0 180 (Central de atendimento à mulher) mas podem ser acionados, também, o 181 (Disque denúncia – Polícia Civil) e o 190 (CIOSP, Polícia Militar de Sergipe).

As professoras, alunas e colaboradoras, que faziam a sensibilização, recebiam das mãos dos alunos, professores e colaboradores, um folder explicativo sobre diversos tipos de doenças – inclusive as sexualmente transmissíveis – e sobre a violência sexual. Também se instruiu sobre a importância em conhecer a Lei Maria da Penha (11.340/2006) que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do Art. 226 da Constituição Federal.


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