Com o objetivo de orientar os estudantes sobre assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, a Fanese realizou, no último dia 10, uma palestra ministrada pela Analista Judiciária do Tribunal de Justiça de Alagoas, Andréa Rosa. Durante o evento, Rosa destacou o impacto severo que o assédio tem sobre a saúde mental e física, além das consequências negativas na vida profissional das vítimas.

“Transtornos como ansiedade, depressão, burnout e síndrome do pânico podem surgir, e em casos mais graves, há risco de suicídio. Esses problemas afetam o indivíduo e sua família, além de prejudicar o ambiente de trabalho com queda de produtividade e afastamentos, muitas vezes resultando no desligamento do funcionário”, explicou Rosa.

Garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável é fundamental para o desempenho profissional. No entanto, o número de denúncias de assédio moral e sexual no trabalho continua a crescer no país. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), entre 2020 e 2023, a Justiça do Trabalho julgou 419.342 ações relacionadas a assédio moral e sexual. O volume de processos por assédio sexual aumentou 44,8% no período, enquanto os de assédio moral cresceram 5%.

No Brasil, a legislação sobre assédio moral no ambiente de trabalho ainda está em construção, principalmente no que se refere ao Direito Trabalhista. Embora existam dispositivos na Constituição e no Código Civil que permitam a caracterização do assédio, a CLT ainda não possui uma definição clara sobre o tema.

“A gente não tem, em nível federal, uma lei que conceitue exatamente o que é assédio moral. O Estatuto dos Advogados traz algumas definições, mas, por exemplo, na CLT, não está escrito ‘assédio moral é isso’. Existem dispositivos na Constituição, no Código Civil e até mesmo na CLT que permitem caracterizar o assédio moral, mas a construção desse conceito é feita muito pela doutrina e jurisprudência. Nos últimos tempos, temos visto crescer muito a discussão, tanto no âmbito do serviço público quanto no privado”, ressaltou a palestrante.

Rosa destacou que a criação de ambientes de discussão e conscientização é fundamental para prevenir o assédio, garantindo que as pessoas saibam como se proteger e agir diante de casos de assédio moral ou sexual.

“É importante que sejam criados ambientes de discussão e de conscientização, porque o primeiro passo para prevenir a prática de assédio é garantir que a pessoa assediada saiba como se proteger e tenha conhecimento. Ter capacitações, rodas de conversa, debates sobre o assunto é essencial. E quando eu falo isso, não é apenas sobre palestras especificamente sobre assédio, mas sobre o impacto do assédio moral e sexual”, disse Rosa.

Entre os passos descritos por Rosa durante a palestra, destaca-se a importância de juntar provas do que está acontecendo, seja através de mensagens enviadas pelos agressores, bilhetes escritos ou até mesmo o testemunho de colegas de trabalho. Além disso, procurar os canais internos de denúncia dentro da empresa e criar uma rede de apoio com familiares, amigos e colegas de trabalho pode fortalecer o caso da vítima.

Ascom Fanese