Atualizada até a Emenda Constitucional nº 77/2014

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• Íntegra (532.3 Mb)

Para facilitar o download do áudio integral, o dividimos em partes. Se preferir, baixe isoladamente os arquivos:

• Preâmbulo (565.6Kb)
• Título I – Dos princípios fundamentais – artigos 1 a 4 (2.287Mb)
• Título II – Dos direitos e garantias fundamentais – artigos 5 a 17 (42.37Mb)
• Título III – Da organização do Estado – artigos 18 a 43 (73.82Mb)
• Título IV – Da organização dos Poderes (parte I) – artigos 44 a 91 (65.36Mb)
• Título IV – Da organização dos Poderes (parte II) – artigos 92 a 135 (76.57Mb)
• Título V – Da Defesa do Estado e das instituições democráticas – artigos 136 a 144 (17.58Mb)
• Título VI – Da tributação e do orçamento – artigos 145 a 169 (53.49Mb)
• Título VII – Da ordem econômica e financeira – artigos 170 a 192 (18.82Mb)
• Título VIII – Da ordem social – artigos 193 a 232 (58.69Mb)
• Título IX – Das disposições constitucionais gerais – artigos 233 a 250 (11.14Mb)
• Ato das disposições constitucionais transitórias (parte I) – artigos 1 a 48 (51.36Mb)
• Ato das disposições constitucionais transitórias (parte II) – artigos 48 a 97 (64.44Mb)

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

Esta página contém o áudio em MP3 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral. Lei atualizada até o dia 8 de agosto de 2010.

Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990

(atualizado até a lei nº 12.039, de 1° de outubro de 2009)

• Íntegra (Tamanho: 80 MB)

• Arquivo 1 – do Sumário ao artigo 23
• Arquivo 2 – do artigo 24 ao artigo 47
• Arquivo 3 – do artigo 48 ao artigo 71
• Arquivo 4 – do artigo 72 ao artigo 95
• Arquivo 5 – do artigo 96 ao artigo 119

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

Lei nº 8.069, 13 de julho de 1990 (atualizado até a Lei 12.038/2009)

• Íntegra (Tamanho: 323 MB)

• Arquivo 1 – Sumário
• Arquivo 2 – Introdução
• Arquivo 3 – do artigo 1 ao artigo 33
• Arquivo 4 – do artigo 34 ao artigo 62
• Arquivo 5 – do artigo 63 ao artigo 95
• Arquivo 6 – do artigo 96 ao artigo 128
• Arquivo 7 – do artigo 129 ao artigo 164
• Arquivo 8 – do artigo 165 ao artigo 196
• Arquivo 9 – do artigo 197 ao artigo 219
• Arquivo 10 – do artigo 220 ao artigo 243
• Arquivo 11 – legislação correlata

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741 de 2003
(atualizado até a Lei 11.765/2008)

• Download (Tamanho: 123 MB)

Decreto nº 5.934 de 2006

• Download (Tamanho: 17,6 MB)

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

Esta página contém o áudio em MP3 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições. Lei atualizada até o dia 8 de agosto de 2010.

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

Esta página contém o áudio em MP3 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências. Lei atualizada até o dia 8 de agosto de 2010.

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006

• Íntegra (Tamanho: 60 MB)

• Arquivo 1 – Ementa
• Arquivo 2 – do artigo 1 ao artigo 23
• Arquivo 3 – do artigo 24 ao artigo 46 

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

•  Íntegra (Tamanho: 87 MB)

Para facilitar o download do áudio integral, o dividimos em  partes. Se preferir, baixe isoladamente os arquivos:

• Arquivo 1 – Capa
• Arquivo 2 – Sumário
• Arquivo 3 – Decreto 6949/2009
• Arquivo 4 – Decreto 186/2008
• Arquivo 5 – Convenção – preâmbulo
• Arquivo 6 – Convenção – do artigo 1 ao 25
• Arquivo 7 – Convenção – do artigo 26 ao 50
• Arquivo 8 – Protocolo facultativo

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

Atualizado até a Lei 11.907 de 02/02/2009

• Íntegra (Tamanho: 167 MB)

• Arquivo 1 – sumário
• Arquivo 2 – apresentação
• Arquivo 3 – do artigo 1 ao artigo 23
• Arquivo 4 – do artigo 24 ao artigo 46
• Arquivo 5 – do artigo 47 ao artigo 69
• Arquivo 6 – do artigo 70 ao artigo 92
• Arquivo 7 – do artigo 93 ao artigo 115
• Arquivo 8 – do artigo 116 ao artigo 138
• Arquivo 9 – do artigo 139 ao artigo 161
• Arquivo 10 – do artigo 162 ao artigo 184
• Arquivo 11 – do artigo 185 ao artigo 207
• Arquivo 12 – do artigo 208 ao artigo 230
• Arquivo 13 – do artigo 231 ao artigo 253

Fonte: Portal Câmara dos Deputados