O concluinte do curso de Direito da Fanese, Ricardo Carvalho da Cunha, teve o artigo “A eficácia da Lei de Superendividamento frente à vulnerabilidade do consumidor idoso” selecionado para compor a segunda edição da revista internacional Fronteiras Legais: A Intersecção entre Direito, Tecnologia e Inovação. Orientado pela professora Dra. Heloísa Thaís, o trabalho integra o terceiro capítulo da publicação e reforça a presença da produção científica da instituição em espaços de alcance internacional.

A pesquisa propõe uma reflexão sobre a vulnerabilidade dos consumidores idosos diante das dificuldades na compreensão de contratos e da maior exposição ao crédito, apresentando contribuições relevantes para o Direito do Consumidor. Para Ricardo, a proteção jurídica nessa área precisa estar cada vez mais alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana.

“Os principais achados do meu trabalho mostram que o superendividamento não é só um problema individual, ele é um problema social, que atinge principalmente pessoas mais vulneráveis, como os idosos. E em relação à contribuição para debate jurídico, o trabalho reforça que não basta ter a lei, a gente precisa de uma aplicação mais efetiva e sensível à realidade do consumidor”, enfatizou.

Os dados sobre o tema evidenciam a importância da discussão. Segundo a Serasa Experian, entre 2019 e 2026, o número de idosos com dívidas em atraso cresceu de 9,2 milhões para 15,9 milhões, um aumento aproximado de 73% em sete anos, demonstrando a ampliação do endividamento entre pessoas com mais de 60 anos.

Entre os fatores apontados pelo estudante estão a falta de informação, a dificuldade de acesso à orientação e à educação financeira, além dos desafios relacionados à efetiva aplicação da Lei do Superendividamento. Para ele, a proteção dos consumidores idosos exige não apenas a atuação do mercado, mas também o fortalecimento das políticas de informação e a concretização das normas existentes.

“Muitos idosos acabam contratando empréstimos sem entender completamente as condições, como juros, prazos e descontos na renda, e isso acaba levando ao superendividamento. E um desafio que eu considero central é a própria aplicação da lei. Apesar da Lei do Superendividamento ser um avanço, na prática ainda existem dificuldades para que esses mecanismos cheguem de forma efetiva ao consumidor”, pontuou.

A orientadora do trabalho, Dra. Heloísa Thaís, destaca que a produção científica é uma ferramenta importante para aproximar os estudantes da realidade profissional e fortalecer o compromisso social inerente à formação jurídica. “Por se tratar de um aprendizado extracurricular, que ocorre fora da sala de aula, e essencialmente envolvendo a comunidade externa, permite aos alunos a possibilidade de colocar em prática o conhecimento aprendido durante a graduação, fazendo essa ponte entre teoria, prática e realidade local”, destacou.

Ricardo recebeu a notícia da seleção internacional com entusiasmo e considera a conquista um importante incentivo para sua trajetória acadêmica e profissional, especialmente no campo da pesquisa científica e da produção de conhecimento voltado para questões de impacto social.

A conquista do estudante evidencia o potencial da pesquisa desenvolvida na Fanese e reforça a importância da iniciação científica na formação de profissionais comprometidos com a transformação da realidade. Ao ultrapassar as fronteiras da sala de aula e alcançar uma publicação de alcance internacional, o trabalho de Ricardo Carvalho Cunha demonstra como a produção acadêmica pode contribuir para o debate jurídico contemporâneo e para a construção de soluções voltadas às demandas da sociedade.

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Amanda Custódio sob supervisão de Larissa Barros