Durante o período eleitoral, a coordenação de Direito da Fanese proporcionou aos estudantes uma oportunidade essencial de educação eleitoral. Na última terça-feira (01), a Juíza Dra. Elaine Afra ministrou a palestra “Fake News e Liberdade de Expressão na Propaganda Eleitoral”, ressaltando a importância de verificar a veracidade das informações, especialmente em tempos de eleição, quando notícias falsas podem influenciar de maneira prejudicial os resultados do pleito.

“A melhor forma de combater as Fake News é por meio da educação eleitoral, ou seja, conscientizando e informando a sociedade — desde escolas e faculdades até os próprios atores do processo eleitoral, como candidatos, partidos e coligações. Dessa forma, todos juntos podem impedir a disseminação de informações falsas, inverídicas ou fora de contexto, minimizando seus efeitos negativos”, destacou a Juíza Afra.

A preocupação com a desinformação é respaldada por diversos estudos e dados sobre o impacto das fake news no cenário eleitoral. Segundo um levantamento realizado pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT) em 2018, notícias falsas têm 70% mais chance de serem compartilhadas do que as verdadeiras. Esse dado revela a urgência de iniciativas educativas e informativas em ambientes acadêmicos e sociais.

A atenção à veracidade de qualquer informação recebida é essencial para evitar o compartilhamento de mentiras. A juíza destaca que, “é preciso checar a fonte, analisando o conteúdo, verificando quem compartilhou ou consultando sites de verificação. “Esse cuidado é fundamental para evitar a propagação de notícias falsas e, consequentemente, a desinformação”, pontua Afra.

A liberdade de expressão é um direito fundamental dos cidadãos e deve ser preservado. No entanto, a Juíza Afra explica que, quando esse direito colide com outros direitos fundamentais, ele pode ser restringido. “No caso da disseminação de Fake News, a liberdade de expressão encontra limites no direito à honra e na exigência da veracidade das informações. A liberdade é ampla, mas, quando ofende a honra de alguém, ela pode ser restringida, cassada ou até mesmo retificada”, concluiu.

O Poder Judiciário desempenha um papel ativo na verificação de informações e pode ser acionado pela população quando necessário. Ao promover essa discussão, a Fanese busca contribuir para a formação crítica dos estudantes, que tiveram a chance de aprofundar seus conhecimentos sobre um tema essencial para o fortalecimento da democracia e do exercício consciente da cidadania no país.

Por Amanda Custódio, editado por Larissa Barros