O egresso do curso de Direito da Fanese, Alexsander Silveira, teve seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) selecionado para integrar a Revista ReGeo (RGE), publicação de excelência nacional. Intitulado “Responsabilidade Civil de Empresas por Danos Ambientais”, o artigo compõe o volume 17 do periódico e foi orientado pela professora pós-doutora Heloísa Thaís.
A escolha do tema surgiu a partir da observação de desastres ambientais e da percepção sobre a necessidade de medidas legais mais incisivas e preventivas para responsabilizar empresas envolvidas em casos dessa natureza. Para desenvolver a pesquisa, Alexsander analisou o desastre ambiental provocado pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG) e trouxe reflexões sobre o PL 572/22, que propõe a criação de um Marco Nacional sobre Direitos Humanos e Empresas.
“O que mais me chamou atenção foi a questão da quantidade de casos não julgados. Depois de tanto tempo, ainda existem muitas pessoas desamparadas. Deu pra perceber também que a responsabilidade não é tão efetiva quanto deveria e a questão da celeridade dos casos que não ocorre”, destacou.
Em 25 de janeiro de 2019, o rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), deixou 272 mortos e provocou graves impactos sociais, econômicos e ambientais. Nesse contexto, o PL 572/22 propõe fortalecer a prevenção, a responsabilização e a reparação de violações de direitos humanos causadas por empresas.
A Revista ReGeo possui Qualis Capes A2, classificação que indica um nível elevado de relevância do periódico na área. Para a orientadora, professora pós-doutora Heloísa Thaís, o trabalho apresentou maturidade acadêmica compatível com uma publicação científica, resultado que também reflete o comprometimento do orientando durante o desenvolvimento da pesquisa.
“O estudo não se limitou a uma abordagem meramente conceitual, buscou desenvolver uma análise crítica, articulando legislação, doutrina e aspectos relacionados à efetividade da responsabilização pelos danos ambientais. Outro diferencial também foi o rigor metodológico e o cuidado na construção da pesquisa desde a definição do problema e dos objetivos até a análise de discussão dos resultados. Houve também uma preocupação com relação à qualidade das fontes utilizadas”, afirmou.
A professora acrescentou que a publicação demonstra a capacidade de um TCC ultrapassar os limites convencionais da graduação e participar de discussões de relevância acadêmica e social, contribuindo para o debate científico e oferecendo reflexões pertinentes a pesquisadores e profissionais da área jurídica e ambiental.
Para Alexsander, a publicação representa uma oportunidade de retomar um “debate jurídico que possa gerar reais mudanças no jurídico brasileiro com relação a essas responsabilidades por danos ambientais”, aproximando a pesquisa de seu objetivo. O trabalho também contou com a participação da egressa Beatriz Gonzaga, responsável por contribuições na bibliografia, revisão e formatação.
O reconhecimento do artigo mostra que uma pesquisa desenvolvida ainda durante a graduação pode ultrapassar os limites da sala de aula e alcançar espaços de destaque no meio acadêmico. A publicação do estudo na Revista ReGeo demonstra como a dedicação à produção científica pode abrir novos caminhos e ampliar o alcance de conhecimentos construídos ao longo da graduação.
Amanda Custódio sob supervisão de Larissa Barros