A IV Semana Acadêmica de Direito da Fanese (SAD 2026) também foi palco para o lançamento de uma importante produção acadêmica na área jurídica. O professor Carlos Victor Paixão participou do lançamento da obra coletiva produzida por discentes da Universidade Federal Fluminense (UFF), resultado de pesquisas desenvolvidas no programa de mestrado voltadas aos estudos da Bioética e do Biodireito.

O livro reúne uma síntese de dissertações acadêmicas que abordam temas contemporâneos relacionados aos direitos fundamentais, à saúde e aos desafios éticos enfrentados pela sociedade.

Entre os capítulos da obra está a pesquisa desenvolvida pelo professor Carlos Victor, que analisa a objeção de consciência na medicina. O estudo discute situações em que profissionais de saúde se recusam a realizar determinados procedimentos por convicções filosóficas, ideológicas ou religiosas, e os desafios de compatibilizar esse direito com o acesso dos pacientes aos serviços de saúde.

Segundo o docente, a motivação para a pesquisa surgiu a partir de casos reais que ganharam repercussão nacional e evidenciaram lacunas jurídicas sobre o tema.

“O que motivou foram casos reais que ganharam projeção nacional, mas, a meu sentir, não tinham uma solução jurídica clara. Como exemplo, eu cito um caso de uma criança que foi violentada e tentou interromper a gestação com amparo na lei. Porém, além da pressão de alguns grupos sociais contrários ao aborto legal, ela enfrentou resistência do corpo assistencial de um hospital no Espírito Santo, somente conseguindo interromper a gestação num serviço em Pernambuco. Por conta disso, resolvi pesquisar o tema do ponto de vista do Direito e da Bioética para trazer soluções técnicas que respaldem os interesses envolvidos”, explicou.

De forma simplificada, o professor define a objeção de consciência como uma prerrogativa profissional que permite ao médico se recusar a realizar determinado procedimento legítimo por razões ligadas às suas convicções pessoais.

“Objeção de consciência é uma prerrogativa profissional em que o médico se recusa a realizar um procedimento legítimo por questões de íntima convicção filosófica, ideológica ou de crença”, destacou.

Para Carlos Victor, o lançamento representa uma oportunidade de ampliar o debate sobre questões que envolvem saúde pública, direitos fundamentais e ética profissional, aproximando a produção científica da sociedade.

“Esse lançamento é a oportunidade de difundir, na comunidade, o debate do tema. Nem sempre o meio político traz as melhores condições para um debate profundo. Com essa obra, desejo que vários atores da sociedade possam debater, de forma séria, questões de saúde pública e de direitos fundamentais do paciente sem necessariamente retirar uma prerrogativa profissional do médico”, afirmou.

O lançamento integrou a programação da SAD 2026 e reforçou a importância da produção científica, da pesquisa acadêmica e da discussão de temas atuais por alunos e docentes da instituição, que impactam diretamente a sociedade e o exercício das profissões jurídicas.

Larissa Barros – Ascom Fanese