As liberdades individuais na sociedade contemporânea foram o ponto de conexão entre as obras lançadas pelos professores da Fanese Caio César e Geraldo Nunes durante o segundo Seminário de Temas Transversais, realizado no dia 27 de outubro. O evento reuniu estudantes de todos os cursos da instituição, que tiveram a oportunidade de conhecer os livros e aprofundar o debate sobre os temas abordados a partir das apresentações dos próprios autores.
A obra do professor Caio César, intitulada “Quem pode ser batizado? Liberdade Religiosa, Homotransfobia e Direitos Fundamentais no Brasil”, publicada pela Editora Recriar, surgiu a partir de sua pesquisa de mestrado pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). O livro apresenta um estudo de caso sobre um jovem gay que foi impedido de receber o batismo em uma igreja evangélica da capital. O episódio chegou ao conhecimento do professor por meio de uma notícia exibida na televisão e despertou seu interesse em investigar os limites da liberdade religiosa diante dos direitos da população LGBTQIA+.
“A pesquisa se justifica porque a gente tá vivendo no Brasil um fenômeno do aumento da religião evangélica e também de reafirmação de direitos das pessoas LGBT’s. A pergunta-problema do trabalho então é responder se seria possível diante da decisão judicial do STF na ADO nº 26, diante do ordenamento jurídico brasileiro, é lícito às instituições religiosas evangélicas restringirem a participação de pessoas nas suas atividades especialmente no batismo, sob o argumento da orientação sexual ou da identidade de gênero de uma pessoa, ou seja, isso seria lícito, seria um exercício da liberdade religiosa ou isso configuraria crime homotransfóbico”, pontuou.
A pesquisa concluiu que o discurso religioso não pode ser utilizado como justificativa para legitimar manifestações homotransfóbicas. Ao apresentar os resultados do estudo, Caio destacou a importância de compreender os limites do exercício da liberdade religiosa diante dos direitos fundamentais. “É óbvio que, devido à liberdade religiosa, as instituições podem estabelecer os seus limites, mas esses limites jamais poderão ser discursos de homofobia, e é isso que a pesquisa revela”.
Também resultado de uma pesquisa de mestrado, o livro do professor Geraldo Nunes, intitulado “Liberdade Pessoal e Política de Drogas no Supremo Tribunal Federal: Uma Análise Crítica do Porte de Consumo Pessoal no Direito Brasileiro”, foi publicado pela Dialética Editora. A obra aborda a autonomia individual e os desdobramentos da legislação brasileira sobre drogas.
“Fazendo uma análise desse sujeito que porta drogas indiscutivelmente para consumo pessoal, em conjunto com a ideia da autonomia e a problemática criminal da lei de drogas, que é a lei vigente atualmente no país, a Lei 11.343 de 2006, e julgamento do Supremo Tribunal Federal com o recurso extraordinário que buscava descriminalizar algumas espécies de drogas, eu ‘casei’ tudo isso para fazer o que se tornou o livro”, destacou.
Durante a apresentação, Geraldo explicou que a pesquisa também foi motivada pelo questionamento sobre a necessidade e a legitimidade das prisões relacionadas aos crimes previstos na legislação de drogas. Para o professor, a discussão sobre a autonomia do cidadão é fundamental para compreender os impactos dessas medidas no sistema de justiça criminal brasileiro.
“O livro, na verdade, ele toma por base duas teorias principais para fazer a análise do porte para consumo pessoal pode ou não ser crime. Ele vai fazer uma análise da teoria do bem jurídico e o do princípio da ateridade no direito penal que fala da ideia de que nós não podemos fazer mal a nós mesmos e sermos criminalizados. Por isso que nós temos um Estado nessa situação e aí a gente entra na outra teoria chamada paternalista, ele quer lhe proteger de si mesmo e isso não pode acontecer”, adicionou.
Com perspectivas distintas, mas atravessadas pela discussão sobre os limites da atuação do Estado e das instituições, as duas obras ampliam o debate sobre direitos fundamentais, autonomia e liberdades individuais. O lançamento durante o Seminário de Temas Transversais também aproximou os resultados das pesquisas acadêmicas dos estudantes, incentivando a reflexão crítica sobre questões jurídicas e sociais que atravessam a sociedade brasileira.
Amanda Custódio sob supervisão de Larissa Barros